O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), promoveu, hoje (29), nova reunião na Acisb (Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d’Oeste) para debater o projeto de lei que proíbe a distribuição de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais do Município a partir de 2013. O encontro contou com a presença do presidente da entidade, João Batista de Paula Rodrigues, do ambientalista Paulo Bachin, do engenheiro ambiental Cléber Canteiro, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do biólogo Thiago Pietrobon, diretor da consultoria Solam – Soluções Ambientais, além de comerciantes do Município.
Na reunião, todos os presentes concordaram em antecipar o fim da distribuição de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais de Santa Bárbara d’Oeste a partir do dia 2 de janeiro de 2012, em vez de 2013, como consta no projeto protocolado na Câmara em abril deste ano. Para beneficiar os pequenos estabelecimentos, o projeto prevê, ainda, que os comerciantes que fizerem as aquisições das sacolas plásticas antes da promulgação da lei poderão distribuí-las pelo período de um ano. Outra alteração que deve ser realizada é em relação às penalidades impostas àqueles que descumprirem a lei. Inicialmente, o comerciante que mantiver a distribuição de sacolas plásticas deverá ser obrigado a prestar de serviços ambientais. Em caso de reincidência, está prevista a aplicação de multa de R$ 5 mil, cujo valor será destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
“A reunião alcançou o objetivo e a Acisb, como entidade, ficou feliz em ser procurada para dar sua opinião e os associados vieram. Após a aprovação e promulgação da lei, nós vamos orientar nossos associados sobre as mudanças na distribuição das sacolas plásticas”, afirmou o presidente da entidade, João Batista de Paula Rodrigues. Para o vereador Pinguim, o encontro foi importante para atender às reivindicações dos pequenos comerciantes, evitando que essa lei não seja realmente cumprida. “Com os prazos de adaptação definidos, acredito que nova lei vai beneficiar varejistas e atacadistas de Santa Bárbara, também beneficiando o meio ambiente”, disse o vereador.
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