FABIANO PINGUIM QUESTIONA A RESPEITO DA FILA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHES PARA 2016

O vereador Fabiano Pinguim é autor de Requerimento de informações protocolado nesta quarta-feira (25), por meio do qual questiona a Administração Municipal a respeito do número de crianças à espera de vagas em creches para o ano letivo de 2016. O parlamentar destaca que as existentes no Município não suprem a demanda, por isso novas creches já estão sendo construídas, mas questiona se essas unidades estarão em funcionamento no próximo ano. No pedido de informações, Pinguim indaga o número de crianças com protocolo de inscrição junto à Secretaria Municipal de Educação e qual a capacidade de alunos em cada uma das creches em construção. O vereador também pergunta se essas obras serão entregues antes do início do próximo ano letivo e o número de crianças matriculadas em creches particulares por meio de cotas adquiridas pela Administração Municipal. Além disso, ele questiona o custo anual da Prefeitura com essas cotas em instituições privadas e se haverá aumento nas contratações desse tipo de vaga no próximo ano.

FABIANO PINGUIM APELA POR NOVA ZONA ELEITORIAL NO MUNICIPIO

Por meio de moção de apelo e de ofício encaminhado ao juiz eleitoral Thiago Garcia Navarro Senne Chicarino, o vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), pede um estudo visando à implantação de mais uma Zona Eleitoral em Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar destaca que o Município já possui cerca de 130 mil eleitores e que a Zona Leste conta com o maior colégio eleitoral do Município. “Os moradores da Zona Leste reivindicam, há anos, a implantação de uma Zona Eleitoral naquela região da cidade. Essa medida garantiria mais conforto e comodidade aos eleitores, além de mais agilidade nos serviços prestados pelo Cartório Eleitoral”, afirmou Pinguim.

APÓS SOLICITAÇÃO DE FABIANO PINGUIM, ESTADO ANALISA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA INFRAESTRUTURA

O Poder Executivo, por meio da Secretaria da Casa Civil, confirmou o recebimento e a análise de pedido do deputado Edmir Chedid (DEM) referente à liberação de recursos financeiros aos programas e projetos de infraestrutura urbana desenvolvidos pela Administração Pública de Santa Bárbara d’Oeste. A iniciativa do parlamentar está fundamentada num relatório elaborado pelo vereador Fabiano Pinguim, demonstrando a importância do apoio do Estado à prefeitura, que, segundo ele, encontra uma série de dificuldades em seu orçamento para realizar a manutenção e a ampliação dos programas e projetos à comunidade.

“A situação dos municípios ante a crise econômica tem resultado numa série de prejuízos à população, e com Santa Bárbara d´Oeste não poderia ser diferente. Por isso, demonstramos ao Poder Executivo a necessidade da transferência de recursos à administração municipal conforme relatório entregue pelo vereador Fabiano Pinguim”, completou Edmir Chedid.

De acordo com o parlamentar, o investimento poderá beneficiar principalmente os moradores que residem na zona leste do município, nos bairros que fazem divisa com Americana, onde a carência por recursos financeiros torna-se mais evidente. “Esta é uma das áreas mais populosas do município, motivo pelo qual precisa de mais recursos para solucionar seus problemas”, finalizou.

EM REQUERIMENTO, FABIANO PINGUIM QUESTIONA PREFEITURA SOBRE SUSPENSÃO DE CIRURGIAS NO MUNICIPIO

O vereador Fabiano Pinguim, por meio de requerimento de informações, questiona a Administração Municipal a respeito da suspensão de cirurgia das especialidades vascular e ortopedia. O parlamentar ressalta que é função do Legislativo fiscalizar as ações da Prefeitura e que está preocupado com notícias publicadas em diversos meios de comunicação a respeito da suspensão dessas cirurgias. “A própria assessoria de imprensa da Prefeitura confirmou que a empresa que presta os serviços no setor ao hospital pretende encerrar o atendimento”, destacou Pinguim. No documento, ele indaga se procede a informação da suspensão de cirurgias dessas duas especialidades e se a Prefeitura foi notificada a respeito dessa interrupção. Ele também questiona se houve prejuízo aos atendimentos já agendados e o número de pacientes que aguardam na fila de espera por essas cirurgias. Ainda no pedido de informações, Pinguim pergunta o nome da empresa que presta esse serviço e questiona a atual situação do contrato firmado. A quantidade de cirurgias dessas especialidades realizadas entre agosto e outubro de 2015 e a possibilidade da retomada desse tipo de atendimento são outros questionamentos feitos pelo parlamentar.

FABIANO PINGUIM PEDE APOIO A DEPUTADOS PARA INTENSIFICAR AÇÃO CONTRA CORTES NO SISTEMA S

Em reunião na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) com os deputados Edmir Chedid (DEM) e Cezinha De Madureira (DEM), o vereador Fabiano Pinguim, solicitou a intensificação, junto a deputados do DEM, principalmente no Congresso Nacional, para reforçar o posicionamento contrário à proposta do governo federal de reduzir até 30% do repasse aos órgãos do Sistema S, que SESI, SENAI e SENAC, entre outros.

Segundo Pinguim, o corte de recursos prejudicaria a qualificação dos trabalhadores do comércio e da indústria e provocaria prejuízos à formação de estudantes, como a redução de vagas gratuitas e o fechamento de escolas. Nos cálculos da CNI (Confederação Nacional da Indústria), a proposta do governo federal inviabilizaria o atendimento a 1,2 milhão de alunos do SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e 1,5 milhão do SESI (Serviço Social da Indústria) nos programas de educação.

FABIANO PINGUIM PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE TREM REGIONAL DE PASSAGEIROS

O vereador barbarense Fabiano Pinguim participou, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, na Câmara de Americana, de audiência pública para discussão sobre o Trem Regional de Passageiros. A audiência foi solicitada pelo vereador Antonio Carlos Sacilotto, através de requerimento aprovado na Casa, e contou com a participação dos deputados Cauê e Vanderlei Macris, do presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos Municipais, deputado Davi Zaia, do vice-prefeito de Americana, Roger Willians, e do prefeito de Nova Odessa, Benjamim Bill Vieira de Souza, entre outras autoridades da região.

O projeto do Trem Regional, que ligará as Regiões Metropolitanas do interior a Capital do Estado, tem por objetivo garantir a acessibilidade e mobilidade sustentável entre as cidades, bem como o desafogamento das rodovias. A Audiência Pública foi promovida com o intuito de ampliar a discussão sobre o trem, ligando São Paulo à região. Essa proposta foi apresentada ao Governo do Estado e atualmente encontra-se em avaliação pelas áreas técnicas da Secretaria de Governo. O objetivo é estabelecer uma rede ferroviária estruturada em eixos para atender às viagens entre cidades polo das Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos do Estado de São Paulo.

“Agora vocês tem um padrinho para que esse projeto se torne realidade. Fui um grande incentivador desse projeto, pois tenho a segurança e a certeza que o futuro da mobilidade urbana passa por esse trem regional”, afirmou o deputado estadual Cauê Macris, durante a audiência. Após o encontro, o vereador barbarense Fabiano Pinguim destacou que esse tipo de iniciativa também deve beneficiar os passageiros de Santa Bárbara d’Oeste, garantindo mais agilidade nas viagens até a Capital. “Fico feliz em perceber o empenho de nossos deputados, sobretudo do Cauê Macris, no desenvolvimento desse projeto. Acredito ser uma questão de tempo até a implantação desse trem de passageiros”, disse Pinguim.

FABIANO PINGUIM VISITA ALESP E PEDE RECURSOS PARA A SAÚDE

O vereador Fabiano Pinguim visitou, nesta semana, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), onde esteve reunido com os deputados Cezinha de Madureira (DEM) e Rodrigo Moraes (PSC). Durante a visita, o parlamentar barbarense solicitou o apoio dos deputados para a destinação de recursos para a área da Saúde de Santa Bárbara d’Oeste.

“Em nossa visita, pedimos a viabilização, por meio da Secretaria de Saúde do Estado, aparelhos de ultrassom, raio-X e de tomografia. Essas reivindicações visam a garantir mais agilidade nas consultas da nossa população e nas situações de emergência”, afirmou Pinguim.

FABIANO PINGUIM CONVOCA SECRETÁRIA PARA EXPLICAR PARCELAMENTO NOS SALÁRIOS E SAÚDE FINNANCEIRA DO MUNICÍPIO

O vereador Fabiano Pinguim, protocolou o Requerimento 1.429/15, por meio do qual convoca a secretária municipal de Fazenda, Raquel Campagnol, a prestar esclarecimentos na Câmara a respeito da atual situação financeira da Prefeitura e do motivo do parcelamento nos vencimentos dos servidores. Caso o requerimento seja aprovado na próxima Reunião Ordinária, Raquel terá 15 dias para responder e agendar sua visita ao Legislativo. “Em audiência pública na semana passada, a secretária afirmou que a Administração Municipal passava por dificuldades. Entre maio e agosto, a Prefeitura registrou receitas de R$ 275,2 milhões, com despesas liquidadas de R$ 278,7 milhões. Mesmo assim, não ficou claro que essa situação iria comprometer a folha de pagamento”, afirmou Pinguim. Para o vereador, a atual crise econômica do País não justifica o parcelamento dos salários. “Faltou planejamento. Nos últimos meses, vimos o prefeito assumindo dívidas a médio e longo prazo. Como ele vai pagar todos esses empréstimos se não está conseguindo honrar nem com os vencimentos dos servidores”, enfatizou. “Estamos diariamente em contato com a população e, nos últimos meses, as reclamações por falta de insumos nos postos médicos, prontos-socorros e demais repartições públicas têm aumentado consideravelmente”, disse. “Precisamos de uma Administração que governe com responsabilidade; não podemos ser omissos, cruzar os braços diante de um cenário que tende a piorar”, concluiu.

PINGUIM APELA À ANTT POR MUDANÇA EM RESOLUÇÃO QUE PREJUDICA PEQUENAS EMPRESAS DE TRANSPORTE

Alterações prejudicam pequenas companhias e deve ampliar o preço final do serviço aos consumidores

O vereador Fabiano Pinguim, protocolou moção de apelo à diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), para que essa autarquia, responsável pela regulação da prestação de serviços de transportes em todo o País, reveja a Resolução 4.777/2015, a qual tem causado descontentamento entre empresários do setor, principalmente entre os proprietários de pequenas companhias.

Entre as obrigações estipuladas pela nova resolução está o limite de 15 anos de idade para cada veículo, que vai ser aplicado gradualmente até 2025. A partir do próximo ano, ônibus e micro-ônibus com mais de 25 anos de fabricação não vão mais receber autorização da ANTT para realizar viagens. Além do limite de idade da frota, os pequenos transportadores são contra outros pontos da resolução, como o novo cadastro obrigatório, no valor de R$ 1,8 mil por veículo, a obrigatoriedade de adesão ao seguro de responsabilidade civil, cuja apólice é de R$ 3 milhões.

Além disso, outros pontos criticados pelos empresários do setor é o fato de, para conseguir autorização, os donos de ônibus devem mudar a CNAE – Classificação de Atividades Econômicas para fretamento interestadual e internacional. Com isso, podem perder a tributação do “Simples” com a carga tributária passando de 6% para entre 17% e 22%, dependendo do porte da empresa. Além disso, a nova resolução prevê limite de 540 quilômetros para viagens feitas em vans ou micro-ônibus.

, afirmou Pinguim. O parlamentar ressaltou que as novas exigências podem afastar muitos pequenos e microempresários do setor, causando mais desemprego e diminuindo a concorrência, o que deve ampliar o preço final do serviço aos consumidores
“Em agosto foram registradas algumas manifestações de sindicatos e de proprietários individuais do setor de fretamento em diferentes regiões do País. Eles reclamam que a medida prejudica os pequenos empresários e, indiretamente, acaba privilegiando as grandes companhias de transportes”

FABIANO PINGUIM PROPÕE ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO DA RUA DO IRÍDIO, NO MOLLON

De autoria do vereador Fabiano Pinguim, foi protocolado, na última semana, o Projeto de Lei nº 100/2015, que altera o zoneamento de toda a extensão da rua do Irídio, no bairro Mollon, dando outras providências. De acordo com a propositura, essa via será enquadrada na Z-5, Zona Mista Comercial, de Serviços e Indústrias não Incômodas. Na exposição de motivos do projeto, o parlamentar afirma que seu objetivo é garantir autorização legislativa para alterar o zoneamento da referida via. “Há necessidade de se proceder a adequação no zoneamento em questão a fim de atender, com melhor presteza e eficiência, toda a coletividade no que tange ao reenquadramento do local, pois o mesmo possui diversas atividades comerciais, tais como borracharia, mecânica, serralheria, lojas de roupa, dentre outras”, afirmou.