PINGUIM SE REÚNE COM CONDUTORES PARA DEBATER ALTERAÇÕES EM LEI DE TRANSPORTE ESCOLAR

O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), promoveu hoje (21) reunião com condutores de vans para tratar sobre a lei que regulamenta o transporte escolar no Município. Também estiveram presentes no encontro o diretor da Coordenadoria de Transportes, José Vladeir Truzzi, o vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), a assessora parlamentar Vanessa Lourenço, representando o vereador Laerte Silva (PSDB), e os assessores técnicos do Legislativo Davi Evangelista e Daniel Leandro.

Durante a reunião, foram solicitadas melhorias no artigo 12 da Lei Municipal nº 92/2010, que trata sobre a possibilidade de um condutor auxiliar assumir as funções do condutor titular da van, caso este não esteja em condições de dirigir, devido a algum problema de saúde. Nesse caso específico, os condutores afirmam que, quando o condutor auxiliar é cônjuge ou parente, pode ocorrer dos dois ficaram doentes ao mesmo tempo, acometidos por uma gripe ou virose, por exemplo. Para evitar esse tipo de situação, eles pedem o cadastramento de um terceiro motorista.

Ainda durante o encontro, os motoristas solicitaram a criação de um projeto de lei ou emenda à lei em vigor, permitindo a transferência do alvará das vans para terceiros. Nesse caso, os assessores técnicos da Câmara ficaram encarregados de estudar uma possibilidade de alteração da lei e a existência de exceções que permitam a transferência dessa permissão cedida pela Prefeitura. Outra solicitação dos condutores é relativa à fiscalização do setor de Trânsito, para evitar que pais de alunos estacionem nas vagas destinadas a veículos do transporte escolar.

“Uma nova reunião foi agendada para o dia 30, para apresentarmos as sugestões estudadas pela Assessoria Técnica da Câmara aos condutores. Caso essas propostas sejam aprovadas, devemos nos reunir com o prefeito Mário Heins no início do próximo mês, pedindo o apoio dele para que sejam feitas as alterações necessárias na lei em vigor”, afirmou Pinguim. O parlamentar destacou que, desde o início de Legislatura, está empenhado em contribuir para a regulamentação da atividade dos condutores do transporte escolar, beneficiando tanto motoristas quanto estudantes.