terça-feira, 23 de julho de 2013

PINGUIM DEBATE COM TAXISTAS PROPOSTA DE LEI PARA REGULAMENTAR A PROFISSÃO NO MUNICÍPIO

Os vereadores Fabiano Pinguim (PV), presidente da Câmara Municipal, Felipe Sanches (PSC) e José Luis Fornasari, o Joi (PPS), se reuniram, hoje (22) à tarde, com um grupo de 11 taxistas de Santa Bárbara d’oeste para debater os detalhes da proposta de lei que regulamentará as atividades no Município. O procurador-adjunto da Câmara, Luiz Otávio Pereira Paula, participou do encontro e ajudou a sanar as dúvidas dos taxistas quanto à minuta da proposta.

“As alterações sugeridas pelos profissionais serão apresentadas ao Executivo, responsável pela apresentação do projeto de lei”, diz Fabiano Pinguim, adiantando que entre as reivindicações apresentadas hoje pelos taxistas consta o aumento do prazo de um para dois anos para regularização por parte do herdeiro após morte do permissionário. Dos 29 artigos que compõe a proposta de lei, 17 foram discutidos durante a reunião desta tarde.

Esta não é a primeira vez que Pinguim se reúne com os taxistas. No dia 11 deste mês, o presidente do Legislativo intermediou uma reunião entre taxistas, vereadores e o coordenador de transportes urbanos, Vladeir Truzzi, com o objetivo de formar uma comissão para discutir e elaborar tal proposta. Na ocasião, foi discutida a falta de regulamentação da categoria, situação que propicia a irregularidade e a clandestinidade na prestação do serviço, prejudicado por não haver embasamento em lei para executar a fiscalização.

Segundo Pinguim, os taxistas aproveitaram a reunião para pedir algumas providências aos parlamentares, entre elas a instalação de um banco para a espera de passageiros no Tivoli Shopping e a reinstalação da cobertura que foi retirada do ponto localizado na Praça Central. Essas reivindicações, de acordo com o presidente, darão origem a moções de apelo. O restante da minuta do projeto será tema de novo encontro no dia 5 de agosto, às 14h.

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