O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), promoveu, hoje (5), uma reunião com o biólogo Thiago Pietrobon, diretor da consultoria Solam – Soluções Ambientais, e o assessor técnico da Câmara Davi Evangelista para debater adequações jurídicas ao projeto de lei que proíbe a distribuição de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais do Município. As mudanças se tornaram necessárias depois da reunião realizada na Acisb (Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d’Oeste), na semana passada, quando se optou pela antecipação do fim da distribuição de sacolas a partir do dia 2 de janeiro de 2012, em vez de 2013, como consta no projeto protocolado na Câmara em abril deste ano.
Além da presença do parlamentar e do biólogo, o encontro realizado no dia 29 de junho teve a participação do presidente da Acisb, João Batista de Paula Rodrigues, do ambientalista Paulo Bachin, do engenheiro ambiental Cléber Canteiro, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e de comerciantes. Na ocasião, decidiu-se também pela alteração das penalidades impostas àqueles que descumprirem a lei. Inicialmente, o comerciante que mantiver a distribuição de sacolas plásticas deverá ser obrigado a prestar de serviços ambientais. Em caso de reincidência, está prevista a aplicação de multa de R$ 5 mil, cujo valor será destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Para beneficiar os pequenos estabelecimentos, o projeto prevê, ainda, que os comerciantes que fizerem as aquisições das sacolas plásticas antes da promulgação da lei poderão distribuí-las pelo período de um ano. “Acredito que o grande ganho dessas alterações veio para os pequenos comerciantes, que poderão seguir as leis ambientais sem grandes prejuízos aos seus negócios”, afirma Pietrobon.
Pinguim avisa, ainda, que foi definido na reunião de hoje a realização de uma audiência pública no final de julho ou início de agosto. “É uma oportunidade de a população tirar dúvidas e entender a mudanças que virão com esta lei”, diz o vereador, que pedirá a retirada do projeto de lei atual e protocolará um novo, com as alterações descritas, logo em seguida. “A Prefeitura tem 30 dias depois da aprovação do projeto de lei para estabelecer quem e de que maneira será feita a fiscalização dos estabelecimentos em relação à distribuição das sacolas plásticas”, explica.
Olá, vereador Fabiano!
ResponderExcluirNão fui seu eleitor (nem de ninguem)
Pratico o exercício do voto por imposição, não por ato cívico.Meu desejo é de, um dia, ver cidadãos votarem por livre e expontânea vontade em representantes dignos de seus votos...a maioria não é.(ao menos, do meu).
Pode até ser considerada uma utopia, assim como a da "Reforma Política"
No entanto, quero parabenizar V.Exa. pelo trabalho que vem fazendo junto a nossa comunidade, por ser e ter espírito renovado de, ao menos, manter um blog onde postar nossas opiniões.
Vai aqui uma solicitação a V.Exa. para averiguar oque está acontecendo com a saúde pública de nossos munícipes.
Veja que, enquabto se aguarda em até 1(hum) ano para ser atendido (sirurgia de cataratas), uma multa de trânsito chega ao domicílio do infrator em pouco mais de uma semana.
Não estou defendendo infratores mas, demonstrando a falta de critério com que o nosso Poder Executivo trata o contribuinte.
Penalidades (que trazem receitas) são impostas com agilidade e destreza.
Benefícios (que importam em cidadania, inclusão e qualidade de vida) demoram, demoram, demoram.
nossa fora davizinho,
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