O vereador Fabiano Pinguim (PDT), protocolou o substitutivo ao Projeto de Lei nº 17/2010, que cria o certificado ‘Parceiro Ambiental’, e deve ser concedido a estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios e utilizam embalagem reciclável e biodegradável em Santa Bárbara d’Oeste. Na nova propositura, o parlamentar acrescenta dois parágrafos ao inciso II, especificando a composição da comissão avaliadora que irá credenciar as empresas interessadas em obter o selo.
Para a obtenção desse certificado, que terá validade por um ano, o estabelecimento interessado deverá realizar campanha de conscientização destinada aos seus clientes, visando à proteção do meio ambiente, além de divulgar as medidas ecologicamente corretas que adota. Em sua justificativa, Pinguim afirma que Belo Horizonte e Campinas já transformaram esse mesmo projeto em lei. O vereador destaca que, a conscientização sobre a necessidade de preservação ambiental depende de todos e é essencial para a existência das próximas gerações.
“Fazemos parte de uma crescente sociedade consumista e egoísta, para a qual o desperdício é completamente ignorado. As pessoas gastam os bens de consumo, produzidos com matérias finitas, com a maior indiferença. É importante que medidas sejam tomadas para mudar essa atitude”, disse. O vereador ainda destacou que os representantes do Poder Público, especificamente do Legislativo, têm a obrigação de privilegiar e incentivar empresas que possuam consciência ambiental. Por meio do selo, as empresas ecologicamente corretas, terão uma imagem diferenciada em relação àquelas que não se preocupam com o meio ambiente.
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