O vereador Fabiano Pinguim (PV), presidente da
Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, protocolou moção em que manifesta
apelo ao secretário municipal de
Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Rômulo Gobbi, para que intensifique a
fiscalização e a punição aos motoristas que desrespeitarem as vagas
exclusivas para pessoas com necessidades especiais, idosos e gestantes. O
parlamentar afirma ter recebido diversas reclamações de pessoas que têm
direito a essas vagas, mas nunca as encontram desocupadas.“Existem leis que garantem acesso diferenciado a pessoas com dificuldades de locomoção, para que elas tenham prioridade em algumas vagas em áreas públicas e em estabelecimentos privados com grande fluxo de veículos”, afirmou Pinguim, ressaltando que muitas vezes essas vagas são utilizadas por motoristas que não teriam direito a esse tipo de benefício. “Motoristas que não se preocupam com as dificuldades enfrentadas por idosos, gestantes e cadeirantes, por exemplo, utilizam essas vagas em benefício próprio. Nesses casos, quando não há consciência nem respeito ao próximo, apenas a punição com multa deve garantir que essas vagas sejam utilizadas apenas por quem tem direito”, concluiu.
Pela lei federal, nas vias públicas, podem estacionar em vagas reservadas maiores de 60 anos e portadores de deficiência com dificuldade para se locomover, ou ainda, pessoas com mobilidade reduzida, como, por exemplo, um obeso. A punição prevista é uma multa, três pontos na carteira de habilitação e, em alguns casos, remoção do veículo. A reserva de 5% das vagas de estacionamento para idosos a partir dos 60 anos e 2% para portadores de necessidades especiais está prevista em lei municipal e pelas resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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