PINGUIM PROMOVE TERCEIRA REUNIÃO COM TAXISTAS SOBRE PROPOSTA PARA REGULAMENTAR ATIVIDADE

Os vereadores Fabiano Pinguim (PV), presidente da Câmara Municipal, e José Luis Fornasari, o Joi (PPS), se reuniram, hoje (05), com um grupo de taxistas para debater, pela terceira vez, os detalhes da proposta de lei que regulamentará a atividade no Município. O procurador Rodrigo Lorente também participou da reunião e ajudou a sanar as dúvidas quanto aos artigos 18 a 27 presentes na minuta da proposta.

A principal questão debatida hoje diz respeito ao artigo 18, que no inciso V estabelece taxa de transferência do Alvará para Exploração de Serviços de Táxi no valor correspondente a 30 UFESPs. Os taxistas pedem que tal taxa não seja cobrada nas situações mencionadas no parágrafo 1º do artigo 11, ou seja, nos casos de morte, aposentadoria ou enfermidade que tenha impossibilitado o exercício da profissão por mais de 12 meses.

“As alterações reivindicadas pelos taxistas serão apresentadas ao Executivo, responsável pela apresentação do projeto de lei. Nós, vereadores, sugeriremos as mudanças cabíveis ao Legislativo por meio de emendas”,

“Essas questões tratam sobre veículos adaptados à acessibilidade, escolha de um representante por ponto e adesivos a serem colocados nos veículos”, explica Pinguim, que também participará desse próximo encontro. As outras reuniões entre vereadores e taxistas aconteceram nos dias 11 e 22 de julho, sendo que Truzzi participou da primeira, quando se discutiu a falta de regulamentação da categoria, situação que propicia a irregularidade e a clandestinidade na prestação do serviço, prejudicado por não haver embasamento em lei para fiscalização.

explica Pinguim, ressaltando que três alterações propostas cabem à Coordenadoria Municipal de Transportes e, para tanto, está agendada reunião com o coordenador, Vladeir Truzzi, e a chefe de Divisão, Joana Cardoso, para o dia 14 de agosto, às 14h.