PINGUIM VISITA COORDENADORIA DE TRANSPORTES PARA VERIFICAR APLICAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS

O vereador Fabiano Pinguim (PV), presidente da Câmara Municipal, reuniu-se com o coordenador de Transportes da Prefeitura, José Vladeir Truzzi, e a chefe de Divisão, Joana Scarpelin Cardoso, para verificar a aplicação das leis municipais n° 3.090/2009 e 3.171/2010, sancionadas durante a Administração passada. Ambas dizem respeito à gratuidade no transporte coletivo urbano.

Pinguim foi procurado por presidentes de algumas câmaras de cidades da região interessados em conhecer essas duas leis, como elas foram implantadas no Município e o andamento das mesmas. “O programa Passe Livre é muito interessante e pioneiro, por isso despertou o interesse de representantes do Poder legislativo em outras cidades”, comenta o presidente da Câmara.

A Lei Municipal n° 3.090, de 1º de julho de 2009, dispõe sobre a criação do “Passe Vida”, que assegura a gratuidade do transporte coletivo urbano para barbarenses com renda igual ou inferior a três salários mínimos e àqueles que comprovarem, com perícia médica realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de tratamento médico e serviço de saúde complementar.

A Lei Municipal n° 3.171, de 29 de março de 2010, dispõe sobre a criação do programa “Passe Livre” no transporte coletivo urbano aos estudantes matriculados no ensino fundamental, médio, técnico ou em programas de educação integrada das seguintes instituições: Fundação Romi, Escola Técnica Professor Dr. José Dagnone, Senai e Sesi. Para ter direito ao benefício o aluno deve ser maior de seis anos e residir a uma distância mínima de 1.500 metros da escola, seguindo o traçado das vias públicas.

     

“Protocolarei emenda à Lei n°3.171/2010 acrescentando no Artigo 1º e, portanto, estendendo a gratuidade nos ônibus do transporte coletivo urbano, a Guarda Mirim, os atletas barbarenses e os alunos das três instituições de ensino superior: Anhanguera, Politec e Unimep”, adianta Pinguim, que enviou ofício à Guarda Mirim e às diretorias das instituições de ensino solicitando o número de alunos dependentes do transporte público.