PINGUIM PROTOCOLA NOVO PROJETO DE LEI PELA PROIBIÇÃO DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS

O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), protocolou, hoje (3), o Projeto de Lei nº 87/2011, que dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas à base de polietileno ou de derivados de petróleo, no Município, a partir de 2 de janeiro de 2012. Em substituição, os estabelecimentos deverão utilizar sacolas retornáveis que tenham comprovação de sua plena reutilização, sacos e sacolas de papel ou caixas de papelão. De acordo com o projeto, excluem-se da proibição os sacos fabricados exclusivamente para o acondicionamento do lixo a ser recolhido pelo serviço público. A presente propositura substitui o Projeto de Lei nº 45/2011, protocolado por Pinguim no dia 20 de abril deste ano.

Segundo o projeto, as sacolas adquiridas até a data de promulgação da lei poderão ser utilizadas por até 12 meses da data em que a lei entrar em vigor, sendo a comprovação da aquisição feita por nota fiscal. O descumprimento da lei acarretará multa de R$ 5 mil, reajustáveis anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por outro indexador que vier a substituí-lo ou modificá-lo por força de lei. Em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro uma única vez e, perante nova reincidência, haverá cassação do alvará de localização e funcionamento do estabelecimento.

“A substituição de sacolas plásticas convencionais por ecológicas ou compostáveis visa à diminuição do impacto ambiental causado pelo plástico, que leva em média 450 anos para se decompor, enquanto o biodegradável desaparece em 18 meses e a compostável em, no máximo, seis meses”, afirma Pinguim, destacando os dados da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) de que o Brasil consome cerca de 12 bilhões de sacolas plásticas por ano. “A utilização de sacolas retornáveis é uma alternativa aparentemente retrógrada, porém evita o uso das sacolas plásticas, responsáveis por grande parte do lixo nos aterros, e reduz a poluição e o efeito estufa, pois o plástico ao qual nos referimos é derivado do petróleo”, completa o vereador, que na semana passada recebeu em seu gabinete o presidente da Apasb (Associação Pró Ambiente de Santa Bárbara), Paulo Bachin, para falar sobre o assunto.