O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), protocolou este mês Projeto de Lei nº 45/2011, que dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas à base de polietileno ou de derivados de petróleo. A proibição, que passa a valer em janeiro de 2013, vale para todos os estabelecimentos comerciais, atacadistas ou varejistas, e empresas prestadoras de serviços, para o acondicionamento ou transporte de seus produtos pela clientela.
De acordo com a proposta, em substituição às sacolas plásticas poderão ser usadas sacolas retornáveis, sacos ou sacolas de papel e caixas de papelão. Os estabelecimentos que não se enquadrarem nessa nova norma poderão ser multados, inicialmente, em R$ 5 mil. O valor da multa dobra em caso de reincidência e o estabelecimento, se voltar a descumprir a lei, pode perder o alvará de funcionamento. Caberá ao Poder Executivo realizar campanhas educativas e de conscientização, além de definir órgão responsável pela fiscalização e autuação.
Em sua justificativa, Pinguim afirma que o Projeto de Lei tem a intenção de criar dispositivos que venham a substituir as sacolas plásticas convencionais, as quais geralmente são distribuídas nos estabelecimentos comerciais, pelas sacolas ecológicas, a fim de diminuir o impacto ambiental causado pelo plástico. “Enquanto o plástico derivado de petróleo leva, em média, 450 anos para se decompor, o biodegradável desaparece em 18 meses. Já o período para decomposição do plástico compostável é de 6 meses”, afirmou. O parlamentar ressalta que, além do impacto ambiental, as sacolas entopem canos de esgoto e de águas pluviais e causam problemas para animais aquáticos, quando descartadas de forma irregular.
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