O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), promoveu esta semana na Câmara Municipal, reunião com um grupo de condutores de vans para apresentar projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o transporte escolar no município. A proposta inicialmente apresentada pela Prefeitura sofreu diversas alterações, após reuniões organizadas pelo parlamentar com a participação de uma comissão que representava os profissionais do setor ainda no primeiro semestre.
“Das sugestões feitas pelo grupo, apenas um ponto específico não foi aprovado pelo Executivo, em relação à transferência de alvará, caso o condutor da van decida interromper as atividades ou tenha algum impedimento para manter o veículo”, afirmou Pinguim. Segundo a Prefeitura, a impossibilidade de transferência do alvará a terceiros decorre do fato dessa permissão de prestação de serviço ter caráter personalíssimo e intransferível. Apesar desse ponto divergente, os condutores hoje aprovaram a nova proposta, que deve ser protocolada até o fim da tarde.
Os principais pontos contidos no projeto são a garantia da continuidade do trabalho para os que exercem a atividade atualmente e a identificação com selos, fornecidos pela Prefeitura, dos veículos licenciados. Essa proposta também prevê a possibilidade de os condutores contarem com um motorista auxiliar, caso eles fiquem impossibilitados de guiar os veículos, e de um veículo para substituir a van, se ocorrerem falhas mecânicas. O projeto ainda contempla a colocação de um adesivo na traseira das vans, com o número de telefone da Coordenadoria de Transporte, para eventuais reclamações e sugestões.
“Nós, agora, esperamos que essa lei seja colocada em prática, com fiscalização, limitando o número de vans escolares no município. Essa medida deve garantir um serviço de qualidade e beneficiar os condutores já cadastrados na Prefeitura”, afirmou a condutora Maria Amélia Masiero. Para o vereador Pinguim, além de garantir a permanência na atividade daqueles que estão regularizados, a nova lei vai dar mais segurança aos passageiros do transporte escolar.
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