EM EMENDA AO CÓDIGO DE POSTURAS, PINGUIM PROPÕE PERÍODO MAIOR DE PROPAGANDA EM ALTO-FALANTE

O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), protocolou dia (18) emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município. A propositura do parlamentar substitui o Inciso VII do Artigo 64 desse projeto de lei, ampliando de uma para quatro horas o período para a realização de propaganda com alto-falantes no município. Ele manteve, no entanto, a exigência de que esse ruído seja previamente autorizado pela Prefeitura, respeitando os limites máximos estabelecidos por norma técnica da ABNT, das 9 às 17 horas.

“Conversei com alguns lojistas, que reclamaram desse artigo do Código de Posturas e solicitaram a ampliação do período para a realização de propaganda com alto-falante em Santa Bárbara d’Oeste”, afirmou Pinguim. Ele destacou que concorda com outros itens relativos à preservação do sossego no município, mas ressaltou a importância da propaganda sonora para muitos estabelecimentos comerciais. “Esse tipo de propaganda, feito apenas dentro do horário comercial, não atrapalha as famílias em seu horário de descanso e contribui para a geração de empregos e ampliação das vendas do comércio”, disse.