PINGUIM QUESTIONA PREFEITURA SOBRE LOCAL DE ENTREGA DE ATESTADO MÉDICO DE SERVIDORES

O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), por meio do Requerimento 650/2010, solicita informações da Prefeitura sobre a entrega de atestado médico pelos servidores municipais. Atualmente, a entrega deve ser feita no ambulatório localizado na avenida Sábato Ronsini, causando transtornos aos funcionários, principalmente àqueles que não possuem carro e são obrigados a se deslocar até esse local.

O parlamentar alega ter recebido diversas solicitações, para que fosse autorizada a entrega do atestado médico ao encarregado do setor. No requerimento, Pinguim pergunta se a Prefeitura tem conhecimento desses fatos e se, futuramente, poderá autorizar a entrega desse atestado pelos funcionários municipais aos chefes de setor.

PINGUIM PROPÕE ALTERAÇÃO DO VALOR DE MULTA PARA QUEM JOGAR LIXO E ENTULHOS NA CIDADE

O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), protocolou esta semana na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 107/2010, que altera o artigo 1º e seu parágrafo 1º da Lei Municipal nº 2452, de 30 de setembro de 1999, aumentando o valor da multa para quem jogar lixo e entulhos em áreas do município.

Com a nova redação, o valor da multa para os que jogarem lixo, detritos, entulhos ou assemelhados em lotes particulares, bem como em áreas, ruas e logradouros públicos é de R$ 1 mil, reajustado anualmente pelo índice da inflação do período. Em caso de reincidência, o infrator estará sujeito a multa de R$ 2 mil, também reajustado pelo índice da inflação do período.

Em sua justificativa, Pinguim ressalta que a Câmara de Vereadores já aprovou várias leis e requerimentos, além de indicações, conscientizando a população sobre o assunto. Segundo ele, a prefeitura, através da Secretaria de Obras e Serviços, está fazendo a sua parte, mas uma minoria da população ainda é muito inconsciente e insiste em jogar lixo nas ruas e em terrenos públicos ou privados, que encontram-se desocupados.

“Nas principais cidades do mundo, os governos fazem campanhas de conscientização para manterem limpas as vias públicas e também leis rígidas, pois limpeza é educação e também questão de saúde. Portanto, precisamos conscientizar e punir mais severamente quem insiste em descumprir a lei municipal”, afirmou Pinguim.

PINGUIM RECEBE PASTOR E MEMBRO DA IGREJA BETÂNIA COM PEDIDOS DE MELHORIAS NO JARDIM EUROPA

O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), recebeu esta semana em seu gabinete, na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o pastor Ronaldo Carlos de Araújo e Julio Cesar Cardoso, ambos da Igreja Presbiteriana Betânia, localizada no Jardim Europa. Durante o encontro, o pastor pediu o apoio do parlamentar para a obtenção de mais segurança para o bairro, assim como a destinação de mais projetos sociais para aquela região da cidade, além de apoio às atividades desenvolvidas por essa Igreja junto às crianças da comunidade.

No sábado dia 6 de novembro, a Igreja Presbiteriana Betânia irá realizar o evento “Sábado Divertido”, com atividades das 13 horas às 17h30. “No evento da Igreja, as crianças do bairro participam de brincadeiras e recebem lanches e doces de forma gratuita. Enquanto brincam, em um ambiente seguro e com a supervisão de adultos, essas crianças desenvolvem um relacionamento saudável no meio social e familiar. Além disso, elas recebem orientações sobre o respeito aos mais velhos, a obediência aos pais e a importância do cuidado com a Natureza”.

EM EMENDA AO CÓDIGO DE POSTURAS, PINGUIM PROPÕE PERÍODO MAIOR DE PROPAGANDA EM ALTO-FALANTE

O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), protocolou dia (18) emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município. A propositura do parlamentar substitui o Inciso VII do Artigo 64 desse projeto de lei, ampliando de uma para quatro horas o período para a realização de propaganda com alto-falantes no município. Ele manteve, no entanto, a exigência de que esse ruído seja previamente autorizado pela Prefeitura, respeitando os limites máximos estabelecidos por norma técnica da ABNT, das 9 às 17 horas.

“Conversei com alguns lojistas, que reclamaram desse artigo do Código de Posturas e solicitaram a ampliação do período para a realização de propaganda com alto-falante em Santa Bárbara d’Oeste”, afirmou Pinguim. Ele destacou que concorda com outros itens relativos à preservação do sossego no município, mas ressaltou a importância da propaganda sonora para muitos estabelecimentos comerciais. “Esse tipo de propaganda, feito apenas dentro do horário comercial, não atrapalha as famílias em seu horário de descanso e contribui para a geração de empregos e ampliação das vendas do comércio”, disse.

PINGUIM FAZ APELO POR REFORMA EM UBS DO BAIRRO CIDADE NOVA

O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), por meio da Moção 145/2010, manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, para que providências sejam tomadas quanto à revitalização, reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde – UBS “Dr. Hélio Furlan”, no bairro Cidade Nova. Ele afirma ter recebido diversas cobranças a respeito desse assunto de munícipes e que, após diversas visitas ao local, constatou que esse posto de atendimento médico realmente necessita de revitalização.

“Nas visitas feitas à essa UBS constatei várias rachaduras e trincos na parede de várias salas, além do local ser apertado e desconfortável aos pacientes e apresentar pintura em mau estado de conservação”, afirmou Pinguim. Na moção, Pinguim solicita que a Prefeitura envie a essa UBS técnicos especializados, que analisem as atuais condições desse prédio e promovam as reformas necessárias.

A PEDIDO DE MORADORES E LOJISTAS, PINGUIM SUGERE REFORÇO DO POLICIAMENTO NO JARDIM PÉROLA

Em indicação protocolada hoje (15) na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), sugere que a Prefeitura reforce o policiamento, com a realização de rondas ostensivas pela Guarda Municipal, nas ruas do bairro Jardim Pérola. O parlamentar destaca ter recebido diversas reclamações nas últimas semanas referentes a assaltos em diferentes estabelecimentos comercias do bairro.

“Os comerciantes cobram, principalmente, as rondas feitas pelos guardas a pé. Essa reivindicação é pertinente, visto que moradores e comerciantes estão sofrendo diariamente com assaltos nessa região da cidade”, afirmou. Segundo o vereador, seria importante o reforço da segurança nas avenidas da Indústria, da Agricultura e do Comércio, assim como na rua do Petróleo e vias adjacentes.