O vereador Fabiano Ruiz o Pinguim (PDT), protocolou um projeto de lei que altera dispositivos da Lei 3.161/10, que dispõe sobre a criação de atendimento preferencial aos munícipes possuidores de sacolas retornáveis nos estabelecimentos comerciais de Santa Bárbara d’Oeste. Em vez de exigir um caixa exclusivo de atendimento aos consumidores que utilizem sacolas ecológicas, a nova propositura obriga os estabelecimentos comerciais a disponibilizarem um caixa para atendimento preferencial.
Enquanto o antigo projeto era direcionado apenas aos estabelecimentos comerciais com quatro caixas ou mais, a nova propositura também será aplicada aos estabelecimentos que disponham de um único caixa, devendo os mesmos dar prioridade no atendimento aos idosos, portadores de necessidades especiais, gestantes e consumidores que utilizarem sacolas retornáveis. A nova propositura prevê prazo de 150 dias para a adequação das empresas à nova legislação.
As alterações ocorrem após reunião, realizada ontem (7), na Prefeitura, a convite do secretário municipal de Negócios Jurídicos, Mauro Rontani. Participaram do encontro, com a presença do vereador Pinguim, empresários do setor de supermercados, que reclamaram das dificuldades no cumprimento da lei sancionada em fevereiro deste ano. Avaliação prévia do setor de Fiscalização de Obras, Posturas e Feiras mostrou que nenhum dos supermercados visitados pelos fiscais cumpria a legislação, por isso a reunião foi realizada para um consenso.
De acordo com os empresários, em horários de grande movimento, era praticamente impossível a aplicação das determinações da lei atual. Todos concordaram com as alterações propostas pelo parlamentar, em benefício de consumidores que utilizarem sacolas retornáveis.
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