O
vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), é o novo presidente da
Comissão Permanente de Justiça e Redação. A indicação do parlamentar
para esse cargo foi realizada pelos demais membros da comissão, os
vereadores Gustavo Bagnoli (PSDB) e José Luis Fornasari, o Joi (SD).A Comissão Permanente de Justiça e Redação tem por atribuição principal a avaliação da constitucionalidade formal e material de projetos que tramitem na Câmara. Da mesma forma, com relação a eventuais emendas que os projetos recebam. Deve, ainda, avaliar a adequação técnica dessas proposituras.
“Nosso objetivo à frente dessa comissão é analisar cuidadosamente todo projeto protocolado nesta Casa de Leis, evitando que proposituras inconstitucionais ou ilegais sejam aprovadas sem o devido parecer”, afirmou Pinguim, ressaltando que a comissão deve contribuir para que os demais vereadores possam corrigir a redação de suas propostas antes de sua apreciação em Plenário. “Vamos nos ater à análise técnica, para que as propostas aprovadas pelos vereadores sejam constitucionais e, transformadas em lei, possam entrar em vigor”, concluiu Pinguim.
